Projeto de Lei que extingue exame de Ordem para advogados é novamente proposto

Deputado José Medeiros apresentou nova proposta diante do arquivamento do projeto de Jair Bolsonaro.

Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados

O Projeto de Lei 605/11.

Bancos poderão fornecer endereço de emissor de cheque sem fundo

O projeto pretende facilitar o ressarcimento de pessoas que não conseguem receber pagamento feito em cheque

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Governo mantém urgência para votação de projetos que trancam pauta da Câmara

São quatro propostas: Marco Civil, destino do FGTS, previsão de porte de arma para agentes prisionais e criação de cargos no MinC

Comissão revoga benefício penal para jovem e idoso

Candidatos "mensaleiros" arrecadam R$ 3 milhões

A maioria concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Mensaleiros que perderam mandato ainda mantêm ex-assessores e poder na Câmara

Comissão vota reembolso de despesas com produto estragado

Projeto de Lei 332/2018 amplia complexidade fiscal e insegurança jurídica, diz KPMG

Segundo a KPMG, ao constar que o crédito a ser transferido corresponde à aplicação da alíquota interestadual, em contraposição ao valor atribuído da operação de transferência realizada, há dúvida sobre qual seria o valor ou a base de cálculo. Parece provável que, para operacionalizar a transferência de crédito, uma nova obrigação acessória seja criada, gerando ainda mais complexidade aos contribuintes.

Projeto de lei que tramita na Câmara institui o Código de Processo Eleitoral

A proposta dispõe sobre a tramitação da ações na Justiça Eleitoral, desde sua origem até o TSE, e regulamenta recursos, prazos, provas e julgamento de ações. O texto trata também da legitimidade das partes dos processos eleitorais, entre outros.

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Plenário pode votar nesta semana MP que altera legislação tributária

Entre as propostas que poderão ser votadas está também a medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações

OAB saúda aprovação de Projeto de Lei que garante prazos em dias úteis na Justiça do Trabalho

Pelo texto, os prazos podem ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Câmara aprova "teste da linguinha" obrigatório no SUS

Teste avalia a existência de problemas na língua que podem levar a desmame precoce, baixo ganho de peso e língua presa

Proposta impede a concessão de serviços públicos a empresa com sócio inelegível

As hipóteses de inelegibilidade que impedirão a participação de empresas nas licitações estão previstas na Lei Complementar 64/90

Projeto permite dedução do IR de gastos com aprendizado de idiomas

O Projeto de Lei 7074/10

Proposta torna contribuição sindical facultativa

O Projeto de Lei 7247/10.